Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2014   
  

Edital de Leilão Público nº 001/2008

 

1. PREÂMBULO

 

1.1. A Universidade Federal de Mato Grosso, CNPJ nº 33.004.540/0001-00, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar-se em sua sede, sito a Av. Fernando Corrêa da Costa s/n, Campus Universitário, Bairro Coxipó,  CEP. 78.060-900 - Cuiabá/MT.,  por Intermédio da Comissão  de Avaliação e Alienação de Veículos, esta última nomeada pelo Pró-Reitora de Administrativa, conforme Portaria nº 795/07,  de 22/05/2007, a alienação na modalidade de LEILÃO, de veículos inservíveis e de bens móveis, constantes dos Anexos 001, nos termos e condições fixadas neste instrumento convocatório e em seus anexos.

1.2. A presente alienação será regida pela Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 junho de 1994, Decreto nº 99.568, de 30 de outubro de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.771, de 13 de março de 2001 e demais diplomas legais e regulamentares vigentes aplicáveis e será processada as condições a seguir estabelecidas.

 

2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO

 

2.1. Locais: Os lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do anexo 001 serão leiloados no Pátio da Prefeitura do Campus/UFMT, localizado ao lado da Gerência de Transporte do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, na Av. Fernando Corrêa da Costa s/n, Bairro Coxipó, telefone 3615-8049 ou fax 3615-8048, Cep.78.060-900, Cuiabá/MT.

 

2.1.1. Data: 11 de fevereiro de 2008;

2.1.2. Horário: Início às 09:00 horas.

2.2. Locais: Prefeitura do Campus/UFMT.

2.2.1. Data: 11/02/2008.

2.2.2. Horário: Após o término do leilão dos lotes constantes no subitem 2.1.

 

3. DO LOCAL E HORÁRIO PARA VISITAÇÃO

 

3.1. Os veículos constantes em todos os lotes previstos para a alienação, constantes no Anexo nº 001, poderão ser visitados pelos interessados, de segunda a sexta-feira, das 08:00 hs  às 11:00 hs  e das 14:00hs às 17:00 hs. Na Prefeitura do Campus/Gerência de Transporte/UFMT.  Av. Fernando Correa da Costa s/n, Bairro Coxipó, telefone 3615-8049 ou fax. 3615-8048,  CEP. 78.060-900, Cuiabá/MT., a partir da data de publicação deste Edital;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA

3.2. Os veículos constantes em todos os lotes, previstos para a alienação, constantes no Anexo nº 001, poderão ser visitados pelos interessados, de segunda a sexta-feira, das 08:00 hs às 11:00 hs e das 14:00 hs às 17: 00 horas, na garagem da Prefeitura do Campus/Gerência de Transporte do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da data de publicação deste Edital;

 

4. DA HABILITAÇÃO E DO ARREMATE

 

4.1.Poderão participar deste leilão pessoas físicas e jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Geral de Contribuinte/Ministério da Fazenda –CGC ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, possuidores de documentos de identidade, excluídos membros da Comissão Permanente de Licitação e do Leilão e menores de 21 (vinte e um) anos, não emancipados.

4.2. Logo após a arrematação, para efetivar a compra do bem, objeto do Leilão, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade do(s) lance(s) oferecido(s):

4.2.1. Se pessoa física:

a) Cédula de identidade;

b) Cartão de Identificação do Contribuinte;

c) Comprovante de emancipação, quando for o caso;

d) Comprovante de residência.

4.2.2.Se pessoa jurídica:

a) Contrato Social;

b) Cédula de identidade, sendo o arrematante, ou instrumento de mandado público ou particular, este último com firma reconhecida, se procurador;

c) Cadastro Geral de Contribuinte/Ministério da Fazenda – CGC ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ.

4.2.3. Os documentos mencionados nos subitens anteriores poderão ser apresentados no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada em cartório;

4.2.4. Depois de examinados e feitas as anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos aos seus titulares, no ato do pagamento do material arrematado.

 

5. DO LEILÃO E DOS LANCES

 

5.1. O Leilão que trata o presente Edital será iniciado nas condições prescritas no Item 1, na presença da Comissão do Leilão;

5.2. Será leiloado um lote de cada vez, iniciando pelo anexo 001;

5.3. O material constante de um lote não poderá ser vendido separadamente;

5.4. Os lances serão propostos a partir do preço mínimo estabelecido para cada lote, não sendo admitidos preços que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou valores incompatíveis com o mínimo estipulado nos anexos deste Edital, considerando-se vencedor o licitante que apresentar maior oferta;

5.5. Cada licitante poderá arrematar um ou mais lotes de quaisquer um dos anexos 001 e 002;

5.6. Na sucessão de lances, a diferença entre a oferta anterior e a seguinte não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez reais);

5.7. O lote será adjudicado ao licitante que ofertar o maior lance acima do preço mínimo estabelecido, passando a ser considerado “arrematante do lote”;

5.8. O secretário da Comissão do Leilão anotará o lance vencedor de cada lote arrematado e confeccionará um mapa de adjudicação, onde constará o nome ou a razão social, CPF ou CPNJ e endereço do(s) arrematante(s);

5.9. O leilão se exaure com o recebimento do valor da arrematação e a entrega do material arrematado, não cabendo ao licitante qualquer tipo de recurso;

5.10. O leilão caso não seja concluído até as 11:00 horas, será interrompido e reiniciado às 14:00 horas.

 

6. DO PAGAMENTO

 

6.1. O valor do bem arrematado deverá ser pago à vista, no ato, em moeda corrente nacional, como garantia da operação, ao Leiloeiro responsável pelo evento, que emitirá o correspondente documento de quitação;

6.2. Imediatamente após a arrematação, o pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante, conforme previsto no Item 6.1 do presente edital, acrescido da taxa de 5%(cinco por cento) do valor de venda, referente aos serviços do Leiloeiro Oficial (Junta Comercial), cuja comissão será de responsabilidade do arrematante;

6.3. O leiloeiro responsável pelo evento terá até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do Leilão, para efetuar a prestação de contas ao Presidente da Comissão de Leilão. Ultrapassado o prazo estipulado para a prestação de contas do referido Leilão, o leiloeiro será responsabilizado civil e criminalmente;

6.4. Após a prestação de contas, o leiloeiro deverá depositar os valores arrematados conforme a seguir:

6.5. Os valores arrecadados provenientes do leilão dos veículos deverão ser depositados pelo leiloeiro na Conta Única 997380632, Banco 001 (Banco do Brasil), Agência 3834, em favor da Universidade Federal de Mato Grosso.

 

 

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. Os veículos inservíveis , objeto deste Edital serão vendidos e entregues no estado físico em que se encontrem, não cabendo à Universidade Federal de Mato Grosso, qualquer responsabilidade quanto à conservação, reparos e providências para a retirada ou transporte dos bens;

7.2. O adquirente deverá transferir, a suas expensas, junto ao DETRAN o veículo arrematado para sua propriedade, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar de sua arrematação;

7.3. Os alienantes dos veículos responderão pelos tributos e multas incidentes sobre os mesmo, lançados até a data do leilão;

7.4. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os seus lotes antes da retirada do local do leilão;

7.5. Encerrado o leilão, será lavrada Ata Circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos e seus respectivos arremates, como também o desenvolvimento dos trabalhos, em especial os fatos relevantes;

7.6. Ao final do leilão, a ata será assinada, pelos integrantes da Comissão de Leilão, leiloeiro e interessados que o desejarem;

7.7. Dos atos do leilão, caberão recursos ao Presidente da Comissão de Leilão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de seu encerramento;

7.8. Todos os atos e despesas referentes à transferência de propriedade dos veículos inservíveis alienados na forma e prazos da legislação pertinente, conforme prevê o Código Nacional de Trânsito, correrão a conta do arrematante, que eventualmente conste o bem alienado, eximindo, assim, a Universidade Federal de Mato Grosso de qualquer ocorrência e/ou despesas que envolvam os bens adquiridos;

7.9. Ao arrematante incumbe retirar dos veículos todo e qualquer sinal que caracterize os veículos oficiais do Governo Federal, etc.

 

8. PRAZOS PARA RETIRADAS DOS BENS ARREMATADOS

 

8.1. Os bens arrematados poderão ser retirados pelos seus arrematantes, após a efetivação do pagamento, mediante documento de quitação fornecido pelo leiloeiro e visado pelo Presidente da Comissão de Leilão.

8.2. O arrematante deverá retirar o bem adquirido, no prazo de até 10(dez) dias úteis a contar do dia da realização do leilão, findo este prazo o arrematante perderá o direito a qualquer reivindicação, cabendo à Universidade Federal de Mato Grosso decidir sobre o destino do material.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. A Comissão de Avaliação e Alienação de veículos (Leilão) reservam-se ao direito de anular, em parte ou no todo, a licitação por este instrumento convocada, levando em consideração, exclusivamente o interesse público, sem que tal decisão caiba reclamação, recurso ou interpelação judicial ou extrajudicial por parte do licitante;

9.2. Informações adicionais e a integra deste edital, assim como eventuais dúvidas, poderão ser dirigidas e obtidos junto à Comissão de Avaliação e Alienação de Veiculos, instalada na Coordenação de Material, Bloco Casarão, Campus Universitário, Av. Fernando Corrêa da Costa, Campus Universitário, telefone 3615-8049 ou fax 3615-8048, Bairro Coxipó,  CEP. 78.060-000, Cuiabá/MT.

9.3. Os licitantes que participarem deste leilão, concordam integralmente com todas as disposições deste Edital.

9.4. Os casos omissos e dúvidas deste leilão serão dirimidos pelo Presidente da Comissão de Avaliação e Alienação de Veículos (Comissão de Leilão), nos termos da lei Nº 8.666/93.

9.5. O Foro Federal de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT.,  será competente para dirigir questões oriundas da presente convocação renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10. ANEXOS:

 

Anexo nº 001

Item

Veículo

Placa

Ano

Valor Lance

01

Gol CL chassi - 9BWZZZ30ZLT121351 - sucata

JYL 8444

1991

200,00

02

Gol CL chassi - 9BWZZZ30ZRT101557 - sucata

JYC 2118

1994

200,00

03

Kombi chassi -  9BWZZZ237WP016174

JYV 5019

1999

2.000,00

04

Besta SV KIA  chassi - KNHTP7352R6331424

JYE 2133

1995

1.200,00

05

Versalles 2.0 I GL  chassi - 9BFZZZ338TP003138

JYI 1792

1996

4.000,00

06

Kombi Pick Up  chassi - 9BWZZZ26ZRP023485 - sucata

JYC 2108

1994

200,00

07

Gol CL  chassi - 9BWZZZ30ZRT103350

JYC 2198

1994

200,00

08

Kombi  chassi - 9BWZZZ27ZKP021168

JZA 3418

1990

200,00

09

Mercedes Benz / L 608D chassi - 30830212594588

JYW 6946

1982

15.000,00

10

Del Rei Belina L  chassi - 9BFDXXLD2JBK49277

JYZ 8882

1988

500,00

11

Motociclo Yamaha RX 125 chassi – 2H3029736 - sucata

AA 033

1981

50,00

12

Trator Agrale 2929 com Roçadeira super tatu - sucata

 

 

3.000,00

13

Trator MF 265 - sucata

 

 

3.000,00

14

Trator Agrale 4300 com Grade Niveladora 22 láminas - sucata

 

 

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

ANTENOR LEOCÁDIO DE MIRANDA

Presidente da CAAV/UFMT


 

Cuiabá, 06 de novembro de 2007.

 

 

PROCESSO nº  23108.012091/07-

LEILÃO No  001/2008

Tipo: MAIOR LANCE

INTERESSADO: PROAD.

OBJETO: Leilão de Veículo e equipamentos.

 

 

 

Senhora Coordenadora

 

Estamos encaminhando minuta de edital de LEILÃO, Tipo: MAIOR LANCE e respectivos ANEXOS, conforme especificação acima referida.

De maneira a cumprir o prescrito na Lei 8.666/93 solicitamos que estes sejam encaminhados a Procuradoria Geral Federal, para análise e parecer, caso aprovado  por Vossa Senhoria.

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

ANTENOR LEOCÁDIO DE MIRANDA

            Presidente  da Comissão